9 de fevereiro de 2014

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O FAZCULTURA 2014

            Estão abertas as inscrições para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural – FAZCULTURA. Podem se inscrever pessoa física ou jurídica, com atuação na área cultural, domiciliada na Bahia, diretamente responsável pelo projeto cultural a ser beneficiado pelo Programa. Poderão ser contempladas todas as expressões artístico-culturais e os bens de natureza material e imaterial discriminados no art. 3º da Lei Orgânica da Cultura (Lei 12.365 de 30 de novembro de 2011). As inscrições podem ser realizadas até o dia 12 de dezembro de 2014 exclusivamente pela internet, através do Clique Fomento, no endereço siic.cultura.ba.gov.br.
“As regras permanecem as mesmas, alteramos basicamente a redação de alguns itens da Resolução 155 para dar maior clareza ao texto. Proponentes que pretendem inscrever propostas relacionadas aos festejos juninos, devem aguardar publicação do regulamento específico que também abordará projetos de carnaval e de festas de fim de ano”, afirma a diretora de Fomento à Cultura, Verônica Aquino.
            Resultado de uma parceira entre a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), o FAZCULTURA é um mecanismo de apoio que promove ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal, considerando os objetivos da política cultural de fomentar as diversas áreas de atuação e de promover a descentralização das oportunidades de produção e consumo de bens e serviços culturais.
           Através do FAZCULTURA, é possível financiar a atividade cultural, mediante abatimento de 5% a 10% do ICMS a recolher, no limite de até 80% do valor total do projeto cultural. Para receber o abatimento, é necessário que a empresa patrocinadora contribua com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% dos recursos totais transferidos ao projeto.
Para orientação, a Central de Atendimento Integrado funciona de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h. Entre em contato através do telefone (71) 3103 3489, e-mail atendimento@cultura.ba.gov.br ou presencialmente no endereço: Palácio Rio Branco, Praça Thomé de Souza, s/n, térreo – Centro, CEP: 40.020-010 – Salvador/Bahia.

Guia de orientação ao proponente e patrocinador

A SecultBA prepara um guia de orientação ao proponente e patrocinador para facilitar ainda mais as inscrições para o FAZCULTURA. Omaterial conterá informações sobre a tramitação de projetos no FAZCULTURA, acesso ao sistema Clique Fomento e outros aspectos que devem ser conhecidos pelos patrocinadores. O guia estará disponível no site do Clique Fomento a partir do dia 12 de fevereiro.
FAZCULTURA

Desde 1996, o mecanismo integra o Sistema Estadual de Fomento à Cultura, composto também pelo Fundo de Cultura da Bahia – FCBA, CrediFácil Bahia (em parceria com a Desenbahia) além das linhas especiais de apoio, como os Pontos de Cultura e o Carnaval Ouro Negro.
O objetivo é promover ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal, contribuindo para estimular o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo em que possibilita às empresas patrocinadoras associar sua imagem diretamente às ações culturais que considerem mais adequadas, levando em consideração que esse tipo de patrocínio conta atualmente com um expressivo apoio da opinião pública.

FAIXAS DE DEDUÇÃO DO ICMS POR PERFIL DE PATROCINADOR
Faturamento da empresa patrocinadora
Teto de abatimento
Até R$ 9,6 milhões
10% do ICMS arrecadado
Até de R$ 9,6 milhões a R$ 19,2 milhões
7,5% do ICMS arrecadado
Acima de R$ 19,2 milhões
5% do ICMS arrecadado
07.02.2014
(Fonte: ASCOM/SECULT/BA)

6 de fevereiro de 2014

MORADORES DE SANTANA QUE SEGUIAM PARA VELÓRIO EM BRASÍLIA SOFREM ACIDENTE NA BR 349

            Uma família que reside em Santana, Oeste da Bahia, seguia para um velório em Brasília/DF, quando o motorista perdeu o controle do veículo Volkswagem Polo e capotou diversas vezes na BR 349.
O capotamento ocorreu por volta das 06h de ontem, 03/02, há 17 quilômetros de Correntina, no local onde no dia 03 de janeiro cinco pessoas morreram numa colisão frontal envolvendo uma S10 e uma Hilux, quatro delas morreram carbonizadas presas entre as ferragens da S10. A quinta vítima faleceu no Hospital do Oeste, em Barreiras
No acidente de ontem, uma passageira do veículo fraturou as duas pernas e os dois braços. Os outros quatro ocupantes tiveram apenas algumas pequenas escoriações. Todos foram atendidos por socorristas do Samu e encaminhados para o Hospital de Correntina e não correm risco de morte.

(Matéria editada pela redação Nova Fronteira, com informações e fotos do portal coditianopolicial.com.br)

SANTANA: TCM REVÊ DECISÃO SOBRE AS CONTAS DO EX-PREFEITO MARCÃO

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira, 05, opinou pelo provimento do pedido de reconsideração relativo às contas da Prefeitura de Santana, da responsabilidade de Marco Aurélio dos Santos Cardoso, referentes ao exercício de 2012.
O Conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, após analisar os novos documentos apresentados, determinou a emissão de novo voto, modificando a decisão de rejeição para aprovação com ressalvas, excluindo a solicitação de representação ao Ministério Público e a restituição ao erário de R$ 3.104,20 e reduzindo a multa de R$ 10.000,00 para R$ 7.000,00.
As contas foram reprovadas, principalmente, em face da não apresentação à 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo de 16 processos licitatórios, dispensas e/ou inexigibilidades para análise mensal, em descumprimento à Resolução TCM 1060/05, totalizando R$ 736.576,64.
No recurso, o gestor comprovou ter encaminhado todos os procedimentos juntamente com as respostas das notificações mensais, tanto que estão chancelados pela 25ª IRCE, descaracterizando a irregularidades.
Com relação a despesas com publicidade sem comprovação da efetiva publicação, o recorrente apresentou o processo de pagamento, tendo como credor a empresa Elvis Pereira Tonhá (R$ 3.140,20) para serviços de locação, gravação de spots e divulgação de matéria de interesse da administração, acompanhado de CD contendo cinco faixas com material divulgado no município.
Íntegra do voto do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Santana. (O voto ficará disponível após conferência).

(Fonte: Jornal Nova Fronteira – Barreiras – BA)